Atualizado em: 22/03/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
11/03/20240000000/20240000114/2024VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO PAGAMENTO DO INSS PARTE PATRONAL SOBRE FERIAS E 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES COMISSIONADOS DESTA CASA LEGISLATIVA. REFERENTE AO MES DE MARCO2024INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0120-76R$ 888,48
11/03/20240000000/20240000113/2024VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO PAGAMENTO DO INSS PARTE PATRONAL SOBRE FERIAS E 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA LEGISLATIVA. REFERENTE AO MES DE MARCO2024INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0120-76R$ 1.641,84
11/03/20240000000/20240000112/2024VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO PAGAMENTO DE FERIAS E 1/3 DE FERIAS PARA SERVIDORES COMISSIONADOS DESTA CASA LEGISLATIVA ALESSANDRA DE FATIMA BRAGA GONCALVES ( 01/07/2022-30/06/2023) E ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA (03/01/2023-02/01/2024). REF MARCO 2024FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)42785238000110R$ 9.872,00
11/03/20240000000/20240000111/2024VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO PAGAMENTO DE FERIAS E 1/3 DE FERIAS AOS SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA LEGISLATIVA BRUNO OLIVEIRA GLORIA E FERNANDA MARIA M. DOS SANTOS. REFERENTE AO MES DE MARCO 2024FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES EFETIVOS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)42785238000110R$ 18.242,86
08/03/20240000000/20240000110/2024VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO PAGAMENTO DE AUXILIO TRANSPORTE PARA SERVIDORCOMISSIONADO DESTA CASA LEGISLATIVA GERALDO VICENTE DE ALMEIDA JR. REFERENTE AO MES DE MARCO 2024FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)42785238000110R$ 290,00
08/03/20240000000/20240000109/2024VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO PAGAMENTO DE AUXILIO ALIMENTACAO PARA SERVIDORCOMISSIONADO DESTA CASA LEGISLATIVA GERALDO VICENTE DE ALMEIDA JR. REFERENTE AO MES DE MARCO 2024.FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)42785238000110R$ 600,00
08/03/20240000000/20240000108/2024VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO PAGAMENTO DE AUXILIO SAUDE PARA SERVIDOR COMISSIONADO DESTA CASA LEGISLATIVA GERALDO VICENTE DE ALMEIDA JR. REFERENTE AO MES DE MARCO 2024.FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)42785238000110R$ 200,00
05/03/20240000013/20230000106/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINAS DE AR COM FORNECIMENTO DE PECAS, PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA LAPA/MG.SYSTEM AR, MANUTENCAO E INSTALACAO EM SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E CLIMATIZACAO LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.412.654/0001-04R$ 3.038,00
29/02/20240000000/20240000105/2024VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO PAGAMENTO DE AUXILIO TRANSPORTE PARA O ESTAGIARIO UNIDADE UAU GABRIEL MURTA GUIMARAES. REFERENTE AO MES DE MARCO 2024Folha Pagamento Estagiarios15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)42785238000110R$ 290,00
29/02/20240000000/20240000104/2024VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO PAGAMENTO DE AUXILIO ALIMENTACAO PARA O ESTAGIARIO UNIDADE UAU GABRIEL MURTA GUIMARAES. REFERENTE AO MES DE MARCO 2024Folha Pagamento Estagiarios15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)42785238000110R$ 600,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS