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Parecer do Tribunal de Contas (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas constitui peça técnicojurídica de natureza opinativa, com o objetivo de subsidiar o julgamento das contas pelo Legislativo.
Fonte: Tribunal de Contas da União.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Mensal	05/06/2023	2013	Junho	RESOLUÇÃO Nº 050 , DE JUNHO DE 2013 DISPÕE SOBRE A APREVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXECICIO DE 2011- PROCESSO Nº 872.564.	RESOLUÇÃO Nº 050 , DE JUNHO DE 2013 DISPÕE SOBRE A APREVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXECICIO DE 2011- PROCESSO Nº 872.564.pdf	1,27MB
Mensal	02/06/2023	2015	Fevereiro	RESOLUÇÃO Nº071 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015- DISPÕE SOBRE A APREVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2013 - PROCESSEO Nº 913060.pdf	RESOLUÇÃO Nº071 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015- DISPÕE SOBRE A APREVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2013 - PROCESSEO Nº 913060.pdf	1,20MB
Mensal	02/06/2023	2010	Agosto	RESOLUÇÃO Nº 024 DE 13 DE AGOSTO DE 2010- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXEUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2008- PROCESSO Nº 782.504.pdf	RESOLUÇÃO Nº 024 DE 13 DE AGOSTO DE 2010- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXEUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2008- PROCESSO Nº 782.504.pdf	0,38MB
Mensal	02/06/2023	2011	Abril	RESOLUÇÃO Nº 28 , DE 15 DE ABRIL DE 2011- - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE DE 2009- PROCESSO Nº 835.35	RESOLUÇÃO Nº 28 , DE 15 DE ABRIL DE 2011- - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE DE 2009- PROCESSO Nº 835.352.pdf	0,35MB
Mensal	29/05/2023	2012	Novembro	RESOLUÇÃO Nº 30 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012- APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2010- PROCESSO 842915	RESOLUÇÃO Nº 03 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012- APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2010- PROCESSO 842915.pdf	1,22MB
Mensal	29/05/2023	2010	Novembro	RESOLUÇÃO Nº 025 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2007- PROCESSO Nº 749.458.pdf	RESOLUÇÃO Nº 025 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2007- PROCESSO Nº 749.458.pdf	0,18MB
Mensal	29/05/2023	2015	Dezembro	RESOLUÇÃO N º 78 DE 04 DEZEMBRO 2015- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2012- PROCESSO Nº 887.108.pdf	RESOLUÇÃO N º 78 DE 04 DEZEMBRO 2015- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2012- PROCESSO Nº 887.108.pdf	0,19MB
Mensal	29/05/2023	2018	Junho	RESOLUÇÃO Nº 108 DE 15 DE JUNHO DE 2018- DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2016- PROCESSO Nº 1.012.986.pdf	RESOLUÇÃO Nº 108 DE 15 DE JUNHO DE 2018- DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2016- PROCESSO Nº 1.012.986.pdf	11,96MB
Mensal	29/05/2023	2017	Julho	RESOLUÇÃO Nº 085 DE 7 JULHO DE 2017- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXEUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2015 - PROCESSO Nº 987.853.pdf	RESOLUÇÃO Nº 085 DE 7 JULHO DE 2017- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXEUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2015 - PROCESSO Nº 987.853.pdf	9,19MB
Mensal	29/05/2023	2017	Fevereiro	RESOLUÇÃO Nº 083 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2014 PROCESSO N° 969.040.pdf	RESOLUÇÃO Nº 083 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2014 PROCESSO N° 969.040.pdf	8,74MB
Mensal	29/05/2023	2022	Dezembro	RESOLUÇÃO 249- DISPOE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2017- PROCESSO Nº 1.047448 DE 12-12-2022.pdf	RESOLUÇÃO 249- DISPOE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2017- PROCESSO Nº 1.047448 DE 12-12-2022.pdf	2,22MB
Mensal	29/05/2023	2021	Novembro	RESOLUÇÃO 212 DE 09-11-2021- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019- PROCESSO N°1.095.187.pdf	RESOLUÇÃO 212 DE 09-11-2021- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019- PROCESSO N°1.095.187.pdf	5,10MB
Mensal	29/05/2023	2020	Outubro	RESOLUÇÃO 208 DE 30-10-2020- DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2018- PROCESSO Nº 1.072.328.pdf	RESOLUÇÃO 208 DE 30-10-2020- DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2018- PROCESSO Nº 1.072.328.pdf	8,89MB
Anual	28/05/2021	2018		PROJETO DE RESOLUÇÃO N 01 - 2020 - APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2018 29 - 10 - 2020.	PROJETO DE RESOLUÇÃO N 01 - 2020 - APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2018 29 - 10 - 2020.pdf	4,63MB